Brenno Barreto é recebido pelo secretário da Fazenda estadual, sobre apoio.

Parcelamento especial de dívidas de ICMS permite condições mais favoráveis para empresas. Novas condições oferecidas pelo Governo dão opções de pagamento em 24, 36 e 48 meses.

Foto -

O decreto do Governo Estadual que permite o parcelamento de dívidas relativas ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em até 48 prestações vem se mostrando atrativo para as empresas devido aos diferenciais que facilitam a negociação e está sendo bem recebido por representantes de entidades do segmento comercial.

O Governo do Estado eliminou neste programa especial de parcelamento a obrigatoriedade de percentual mínimo de entrada nas parcelas. Havia uma obrigatoriedade de pagamento de 10% a 20% na primeira parcela sobre o valor da dívida. Essa exigência poderia inviabilizar a condição para as empresas se enquadrarem no parcelamento. Outra novidade é que havia um limite máximo de três parcelamentos dentro do ano para que a empresa pudesse fazer um reparcelamento. Agora é admitida a adesão de empresas que tenham até cinco parcelamentos no ano.

“Os benefícios que a Sefaz oferece este ano mostram que o objetivo é fazer circular o dinheiro. O empresário necessita dessa movimentação, assim como o Estado”, acredita Gleide Selma dos Santos, que é diretora do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de Sergipe (Sescap/SE).

As condições oferecidas no parcelamento 2019 beneficiam um maior número de empresas, pois algumas restrições específicas que acontecem em outras modalidades de parcelamento muitas vezes acabam criando impedimento à negociação.

Para a diretora do Sescap, a nova proposta de parcelamento sem a necessidade de uma entrada muito alta é um ponto bastante positivo. “Hoje isso não acontece, facilitando bastante a vida do empresário. Principalmente quando estamos cientes da atual situação que enfrentamos. Esse foi um detalhe de extrema importância”, pontua.

Para Gleide Selma, o fato de o Governo promover uma renegociação nestes moldes atende a todos. “O empresário não pode e não quer ficar inadimplente, porque ele precisa continuar suas atividades. Eu vejo que a Sefaz está melhorando muito, e as nossas reuniões mensais

mostram essa evolução. Nelas, podemos mostrar a realidade do empresário e a Sefaz expõe a realidade do Governo. Isso faz com que a gente evolua juntos, pois é a união da teoria com a realidade da prática”, diz. Ela ainda acrescenta que com esses benefícios a economia não fica travada.

Adesão

A adesão ao parcelamento pode ser feita no site da Secretaria de Estado da Fazenda – www.sefaz.se.gov.br –, onde também pode ser feita a consulta sobre a dívida, a análise das condições, e até a impressão do documento para pagamento da parcela.

Para débitos de até R$ 100 mil, o parcelamento pode ser aberto para até 24 meses. Valores superiores a R$ 100 mil a até o limite de R$ 500 mil podem ser pagos em até 36 meses e débitos acima de R$ 500 mil entram na faixa de parcelamento de até 48 meses, inclusive nas situações de dívidas de ICMS declaradas espontaneamente ou relativas a auto de infração simplificado modelo II.